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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Diretoria está implantando “Libertas Virtual” sem aprovação do Conselho Deliberativo

Modelo virtual pode levar à venda do prédio e à redução do atendimento presencial, com prejuízo aos participantes. Não é a primeira vez que os diretores indicados pelo governo tentam ‘tratorar’ o Conselho Deliberativo e a vontade dos participantes para impor suas decisões sem qualquer consulta. Coletivo De Olho na Libertas não aceita esta postura que vai compra a Lei 108 e o estatuto da Fundação

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A diretoria da Fundação Libertas esta implantando a “Libertas Virtual” sem passar pela aprovação do Conselho Deliberativo, instância maior da instituição, conforme determina a Lei Complementar 108/2001 e o estatuto da entidade. Na próxima quinta-feira, 23 de novembro, serão apresentados ao Conselho Deliberativo as alterações já em andamento para a implantação do home office permanente, atendimento presencial somente com hora marcada, venda do mobiliário e do prédio da Libertas.


Tudo isso sem consultar participantes e o mais grave ainda, sem ter sido aprovado ou discutido pelo Conselho Deliberativo.


O Coletivo De Olho na Libertas denunciou esta situação na semana passada. Veja aqui: Libertas quer reduzir atendimento presencial, vender edifício-sede e criar "Libertas Virtual"


Na visão dos conselheiros eleitos e das entidades que compõem o Coletivo, o Conselho Deliberativo tem cumprido papel de órgão puramente homologador das decisões da Diretoria Executiva. Esta postura vai contra o que diz a Lei Complementare 108/2001, que regulamenta os fundos de pensão patrocinado por empresas estatais, e o Estatuto da Libertas.


Diz a Lei Complementar 108/2001, em seu artigo 10:. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.


Já o Estatuto da Libertas diz:


Art. 28 – O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da FUNDAÇÃO LIBERTAS, responsável pela definição da política geral de sua administração e dos planos de benefícios de natureza previdenciária e assistencial à saúde, por ela administrados.

Art. 43 - A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela administração geral da FUNDAÇÃO LIBERTAS, cabendo-lhe precipuamente executar as diretrizes fundamentais e cumprir a política geral de administração definidas pelo Conselho Deliberativo, dentro dos objetivos por ele estabelecidos.


Fica claro que a Diretoria Executiva deve seguir as diretrizes e a política geral de administração definidas pelo Conselho Deiberativo. A implantação da “LIBERTAS VIRTUAL” deveria ter sido precedida de deliberação do Conselho Deliberativo, pois implica em alteração da política de administração geral da Fundação. Não é o que ocorre. A Diretoria tomou a decisão e vem implantando a nova sistemática, informando ao Conselho Deliberativo apenas o andamento do processo.

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Coletivo “De Olho na Libertas” não aceita ‘tratoramento’ dos participantes


As associações, sindicatos e os dirigentes eleitos pelos participantes que compõem o Coletivo querem que mudanças tão drásticas sejam discutidas com mais profundidade com os patrocinadores participantes e suas representações. Entendemos que não é aconselhável que mudanças tão impactantes e definitivas sejam tomadas num momento excepcional em meio a uma pandemia que altera a visão da conjuntura.


Empresas estão revendo home office: queda de produtividade e ações trabalhistas


A questão é tão delicada que grandes empresas brasileiras já estão revendo o modelo de home office poucos meses depois de ter sido implantado quando era considerado como uma solução definitiva. Entretanto, a queda de produtividade dos trabalhadores, prejuízos à saúde mental, problemas de governança, integração da ações das empresas e o aumento acentuado de ações trabalhistas têm mudado os planos de gigantes como Votorantim, Marisa, MRV, Copersucar, CPFL, Pepsico, Evoltz e Unipar, entre outras.


Veja mais sobre isso aqui: Jornal Valor Econômico: empresas desistemde home office em tempo integral


É absolutamente urgente deter o processo e rediscutir todos os aspectos da questão que envolvem impactos trabalhistas, já que não existe nenhuma legislação que dê respaldo para esse tipo de trabalho. Além destes perigos, impacta no bom andamento dos serviços prestados pela Fundação, já que o trabalho em home office pode desarticular totalmente os processos internos da entidade, impactando fortemente no atendimento à demandas dos participantes. Lembrando que a Fundação, além de gerir planos de previdência, gere planos de saúde que exigem respostas imediatas aos participantes e prestadores de serviços.


Avaliar o serviço em home-office pelo viés de eventual economia no Fundo Administrativo é reduzir a questão de modo bem simplista, sem avaliar outros impactos que certamente virão.

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Conselheiros eleitos do coletivo vão questionar medidas: Conselho não é órgão homologador


Os conselheiros deliberativos eleitos pelo Coletivo De Olho na Libertas vão questionar, na reunião de quinta-feira, 26 de novembro, todas as medidas que têm sido tomadas pela diretoria indicada pelo governo. Não é aceitável que o Conselho Deliberativo seja tratado como órgão homologador das decisões da diretoria.


Dos seis membros do Conselho Deliberativo, três são indicados pelas patrocinadoras e três são eleitos pelos participantes. O Coletivo De Olho na Libertas elegeu apenas dois dos três conselheiros eleitos, mas entendemos que a questão é de tal gravidade que todos os Conselheiros entenderão a necessidade de rediscutir o assunto, já que nem as patrocinadoras, até onde sabemos, foram consultadas sobre as mudas em implantação.


Além da proposta de rediscussão do assunto no âmbito do Conselho Deliberativo, as entidades que compõem o Coletivo vão encaminhar ofício às patrocinadoras solicitando a suspensão da implantação definitivo do home-office e rediscussão do tema.


Diretoria precisa entender: Participantes são os donos da Libertas


Todo o dinheiro que está sendo administrado nos planos de benefícios da Libertas tem um dono: o participante. Temos a impressão que a diretoria indicada pelo governo esquece-se disso e vai tomando decisões sem que o participante seja consultado ou informado.


Vamos continuar fazendo o nosso trabalho de fiscalizar a Libertas e defender os interesses dos participantes. Essa é a nossa missão.

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