‘Corte de custos’ da Diretoria aumenta gastos da Libertas em 6,5%; conselheiros eleitos não aprovaram o orçamento

No final de novembro de 2020, a Diretoria da Libertas encaminhou para aprovação do Conselho Deliberativo proposta de orçamento de despesas administrativas para 2021 com um aumento de 9,82% em relação ao ano de 2020. Atendendo à solicitação do Conselho Deliberativo, a Diretoria então refez o orçamento, mas pouco alterou nas questões indicadas, encaminhando um orçamento com aumento de 6,50%, ou seja,  3,24% a mais sobre a previsão de IPCA.

Mesmo com o voto contrário dos conselheiros eleitos do Coletivo De Olho na Libertas, a diretoria conseguiu aprovar o orçamento que propôs. Os conselheiros eleitos do Coletivo registraram em ata sua discordância quanto a este e outros pontos propostos pela diretoria.

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Entenda

O Conselho Deliberativo rejeitou o primeiro orçamento apresentado de 9,82%, determinando a redução dos valores apresentados. Além disso, os Conselheiros Eleitos pelo Coletivo De Olho na Libertas solicitaram a dedução da contratação de consultorias e serviços de terceiros, além de propor a discussão da implantação definitiva do teletrabalho, já que, ao que tudo indica, já estamos em  uma segunda onda da pandemia.

A Diretoria refez o orçamento, mas manteve um aumento de 6,50%, valor 3,24% acima da previsão de inflação pelo IPCA em 2020. Vale lembrar que, nos últimos anos, o orçamento da Libertas vem sendo reajustado apenas pela inflação acumulada no ano anterior. 

Contratação de consultoria por R$ 322 mil e retirada de patrocínio

Dentre os itens que mais chamaram a atenção dos conselheiros eleitos, e que causaram surpresa, está a contratação da consultoria Mercer para a proposição de uma nova Estratégia Previdenciária para os planos de benefícios. Uma Estratégia Previdenciária, em geral, pode incluir a extinção de planos, saldamento, migração e retirada de patrocíniio. 

No documento, consta que a consultoria vai custar R$ 322 mil, cujo valor poderá ser pago pela patrocinadora que se proponha a retirar patrocínio de algum plano. Até onde sabemos, não existe nenhum pedido de retirada de patrocinio, já que o Conselho Deliberativo não foi informado sobre esse fato. Então, indaga-se: por que incluir no orçamento um gasto tão expressivo? 

É bom lembrar que: “redesenhar os planos de benefícios” e retirar patrocínio têm sido usados por patrocinadores e governos para reduzir o “custo pós-emprego” das empresas com vistas a torná-las mais atrativas para um eventual processo de privatização. 

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Consultor para os conselhos Deliberativo e Fiscal

Também foi contratato um consultor para assessorar os conselhos Deliberativo e Fiscal, sem que nenhum destes órgãos colegiados tenha solicitado ou mesmo participado da seleção do profissional. 

O assessor contratado é “conselheiro profissional” de mercado e deve participar das reuniões dos conselhos. Questionada pelos Conselheiros Deliberativos, o diretor-presidente não soube justificar a contratação. Não há previsão legal ou estatutária para este tipo de consultor e não está identificado quem solicitou tal contratação, tampouco o custo do contrato.

Orçamento não definiu a taxa de administração

A taxa de administração é o percentual pago pelos participantes sobre o saldo de suas contas para custear as despesas de administração. Hoje, esse percentual está em torno de 0,65%. Na proposta apresentada inicialmente pela Diretoria Executiva, o percentual seria elevado para 0,69%. Na nova proposta orçamentária, não há mencão do novo percentual. Tudo leva a crer que será majorado, com impacto negativo sobre os saldos de conta dos particiantes. Com a queda da rentabilidade dos planos, em parte devido à pandemia, o prejuízo é ainda maior. O aumento do orçamento vem num momento de baixa rentabilidade dos planos de benefícios, o que impacta, ainda mais, o bolso dos participantes.

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Home Office definitivo não foi submetido ao Conselho

O Coletivo De Olho na Libertas não é, de antemão, contra ou a favor do home office. O que o Coletivo não concorda é que o tema não tenha sido discutido antes pelo Conselho Deliberativo, instância maior da Fundação Libertas. O home office foi proposto como medida temporária ao Conselho, devido ao coronavírus, de forma correta. Entretanto, passar o regime de teletrabalho para permanente, com todas as suas consequências, sem que tenha havido discussão sobre os impactos desta decisão para os participantes e para o bom funcionamento da Fundação, não nos parece razoável. 

A diretoria da Fundação tenta impor essa decisão como ato de gestão, mas segundo a legislação e o próprio Estatuto da Libertas, tal definição caberia ao Conselho e aos principais afetados: os participantes

Queremos analisar melhor as consequências do teletrabalho: haverá piora do atendimento aos participantes? Como a governança da Libertas será afetada com trabalhadores e os próprios diretores e consultores morando, até mesmo, fora de Minas Gerais? O teletrabalho não vai afetar a produtividade e a governança da Fundação? 

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Orçamento é aprovado com voto contrário dos Conselheiros do Coletivo de Olho na Libertas

Apesar da nova proposta orçamentária não resolver as principais questões levantadas pelo Conselho Deliberativo, de manter o orçamento apenas com a variação da inflação e definir a taxa de administração, a última versão do orçamento proposto pela Diretoria acabou sendo aprovada.

Os Conselheiros eleitos pelo Coletivo de Olho na Libertas, no entanto, rejeitaram o orçamento proposto e apresentaram a seguinte declaração de voto, conforme transcrição da Ata da Reunião:

“Por oportuno, o conselheiro suplente Renilton Barreiros Filho solicitou constar em ata a sua manifestação, corroborada pelo Conselheiro Titular Alberto Alves Carrilho e o Conselheiro Suplente Cesário Silva Palhares, o seguinte argumento: “Não concordamos com a aprovação do orçamento, devido ao momento em que estamos vivendo, de pandemia e de mercado em alvoroço, prever um aumento de orçamento de 6,50%, o dobro da inflação é uma temeridade, deveria ser corrigido no máximo pelo índice da inflação de 3,25%. O contrato de consultoria para o estudo de estratégia previdenciária, prevista no orçamento que tem a duração até 2025, poderia ser em outro momento, reduzindo o custo em R$ 327.129,40. Retiraria do orçamento o home office definitivo, não é momento para esta proposição, talvez após vacinação. A implantação do home office definitivo como apresentado, trará dificuldades à vida dos participantes assistidos, que em sua maioria são pessoas idosas e não tem trato com os computadores. No caso interno, ainda não temos retorno prático de como será no tempo a adoção de tal medida, como poderá impactar ou não o trabalho, as pessoas e a própria Fundação Libertas. O objetivo do orçamento a menor, é a redução da taxa de administração. A perseguição desse objetivo deve ser a principal preocupação da Diretoria Executiva da Fundação Libertas. A taxa apresentada é alta e não condizente com a proposta inicial desta Diretoria Executiva de reduzir a taxa de administração. Lembrando ainda, que o PGA é um plano administrativo e todos os outros planos administrados pela Fundação Libertas estão com baixo rendimento, não atingindo a meta atuarial”.

Dois registros importantes

A Fundação Libertas tem a obrigação legal de divulgar o inteiro teor do orçamento aprovado, o que será fundamental para que os participantes façam sua própria avaliação. 

A Diretoria indicada da Libertas tem tomado diversas atitudes com a justificativa de redução de despesas: demissões de quadros de carreira da Fundação, PDV, venda de ativos,  “Libertas Virtual” e no final apresenta um orçameto 6,50% maior do que o realizado em 2020.

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