Mobilização evita bitributação para fundos de pensão e planos de saúde de autogestão na Câmara; projeto ainda vai ao Senado

A articulação intensa de entidades representativas de trabalhadores participantes de fundos de pensão e de beneficiários de planos de saúde de autogestão, entidades representativas do sistema fechado de previdência complementar e de fundos de pensão, garantiram emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que retira as entidades fechadas de previdência complementar e os planos de saúde de autogestão do rol de entidades que seriam tributadas com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Havia o tratamento equivocado dos fundos de pensão e dos planos de autogestão como entidades com fins lucrativos. O PLP 68/24 é um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que regulamenta a reforma tributária e ameaçava bitributar os participantes.

“Foi uma luta conjunta, que a Anapar esteve ombro a ombro com outras entidades, como Abrapp, Apep, Contraf, Anabb, Fenae, Sindilegis, Afubesp, Celos, Funcef, Postalis, Previ, Petros, Funpresp, Ceres e Forluz, além de contribuições importantes como a do Adacir Reis. Também precisamos destacar a atuação de alguns deputados federais emcabeçados pela Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS)”, afirmou Marcel Barros, presidente da Anapar.

Projeto ainda vai ao Senado

Para que a poupança dos participantes dos fundos de pensão são sofra bitributação, porque se paga Imposto de Renda na época do benefício, a emenda que garante a isenção terá que ser analisada também no Senado.

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