Revisão do estatuto – democratizar cada vez mais a Fundação Libertas

A FUNDAÇÃO LIBERTAS deu início ao processo de revisão e atualização de seu Estatuto. Diante deste fato, o Coletivo “De Olho na LIBERTAS”, constituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar o estatuto atual da Entidade, as propostas de alterações já apresentadas pela FUNDAÇÃO, como também as alterações que atendam os interesses dos participantes ativos e assistidos com atenção especial às regras de governança e à democratização da Fundação LIBERTAS.

O Grupo de Trabalho realizou mais de 10 reuniões sendo o resultado do trabalho, oficialmente entregue à FUNDAÇÃO LIBERTAS no dia 05 de junho e às patrocinadoras em 22 de junho.

Relacionamos abaixo as principais questões abordadas e que, se implementadas dotarão a FUNDAÇÂO de regras modernas de governança, e trarão aos participantes ativos e assistidos maior segurança e confiança nesta Entidade de previdência.

Ø    Eleição do Diretor de Seguridade Social pelos participantes ativos e assistidos;

Ø    Aumento da exigência mínima para ocupar os cargos de Conselheiros Deliberativos e Fiscais de dois para quatro anos de vínculo ao plano de previdência;

Ø    Participação obrigatória dos suplentes de conselheiros em todas as reuniões dos respectivos colegiados, passando a receber 50% da remuneração dos conselheiros titulares;

Ø    Estabilidade no mandato para os membros do Conselho Fiscal, assim como já existe para os membros do Conselho Deliberativo;

Ø    Manter sob sigilo somente informações relativas a investimentos ainda não concretizados e a apuração em andamento de eventuais irregularidades;

Ø    Delegar ao Conselho Fiscal a decisão de contratação de consultoria ou assessoria especializada, quando necessário;

Ø    Prévia autorização do Conselho Deliberativo para investimentos de valor igual ou superior a 5% dos recursos de cada plano de benefícios;

Ø    Estabelecer prazo de 30 dias após o encerramento do mês para a Diretoria Executiva informar a rentabilidade dos recursos de cada plano de benefícios aos Conselhos, participantes e patrocinadoras.

Ø    Criação do Comitê de Supervisão de Riscos, controles internos e conformidade;

Ø    Inclusão de representantes dos patrocinadores e participantes no Comitê de Investimentos;

Ø    Regulamentação do processo administrativo disciplinar para julgar atos dos membros dos órgãos estatutários da Fundação;

Ø    Regulamentação do programa de formação e capacitação continuada para os membros dos órgãos colegiados e corpo funcional da Fundação;

Ø    Adequação do processo eleitoral, de forma a regimentar suas formas, inclusive a elaboração do Regulamento Eleitoral e formação da Comissão eleitoral.

Representantes das entidades que integram o Coletivo “De Olho na LIBERTAS” ja se reuniram com a Diretora da CODEMIG, com a Presidente e com o Diretor de Gestão da COPASA e também com o Presidente da Fundação LIBERTAS para apresentar as propostas e pedir o apoio às mudanças que se fazem necessárias no Estatuto da Fundação.

Agora é continuar buscando o entendimento com todos os envolvidos, dando continuidade ao processo de negociações com o intuito de viabilizar nossa proposição na certeza que correspondem aos anseios de todos os participantes ativos e assistidos da Fundação LIBERTAS.