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terça-feira, 5 de outubro de 2021

Libertas quer mudar Estatuto e planos de benefícios sem ouvir os participantes; Coletivo enviou ofício solicitando transparência

A diretoria da Libertas contratou uma consultoria externa para elaborar propostas de mudança do Estatuto da Fundação, fusão dos planos de Contribuição Definida (CD) e abertura de migração dos planos de Benefício Definido (BD) para um novo plano totalmente financeiro. Na reunião com a Diretoria da Libertas no dia 27 de setembro, o presidente da entidade reafirmou o compromisso da Diretoria com a transparência, afirmando que fará todos os esforços para cumprir esse compromisso. Entretanto, as propostas foram encaminhadas para o Conselho Deliberativo sem qualquer consulta ou debate com os participantes.


Lembramos que as entidades de representação dos participantes já participaram de processos de alterações dos Planos COPASA, PRODEMGE e MGS, bem como da alteração do Estatuto, antes que o assunto fosse encaminhado para deliberação no Conselho. Nas reuniões bimestrais que ocorrem entre a Libertas e o Coletivo, solicitamos essa mesma participação e a Diretoria Executiva se comprometeu com a total transparência do processo. Como veremos adiante, essa promessa não está sendo cumprida.


Sem consulta aos participantes


O Conselho Deliberativo já está discutindo as propostas elaboradas pelas Consultorias, sem que as entidades de representação dos participantes tenham tomado conhecimento das propostas e sem que o tema tenha sido debatido com os participantes, que são os principais interessados na matéria. 


Pior ainda: a maioria dos membros do Conselho colocou sob sigilo a divulgação das propostas. Os conselheiros do Coletivo De Olho na Libertas (Alberto Carrilho, Renilton Barreiros e Cesário Palhares) são contra esse sigilo.


Conselheiros e diretoria devem ter sempre em mente que a Libertas é dos participantes ativos e aposentados


Resolução do CNPC está sendo descumprida


A postura dos demais conselheiros contraria a Resolução CNPC 32/2019, que estabelece em seu Artigo 12 as informações que não podem ser sonegadas aos participantes: 

Art. 12. A EFPC não pode negar o acesso de participante e assistido à informação solicitada, ressalvado o dever de sigilo legal ou quando se tratar de solicitação de informação:

I - relacionada à intimidade e privacidade de terceiro;

II - que possa prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações, procedimento de arbitragem ou ações judiciais em que a EFPC seja parte, observado o disposto no art. 11 desta Resolução;

III - relacionada ao acesso a documento preparatório, ou à informação nele contida, que tenha sido utilizado como fundamento para tomada de decisão, sem a respectiva decisão;

IV - genérica, que não especifique um documento, um dado ou uma informação, produzidos pela EFPC;

V - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência da entidade; ou

VI - desproporcional ou desarrazoada.

§ 1º Não pode ser negada ao participante ou assistido a solicitação de informações sobre alterações de estatuto e de regulamento, o valor de resgate e de portabilidade, bem como de outras referentes a sua situação individual no plano de benefícios, observado o disposto no art. 4º e o prazo estabelecido no art. 10 desta Resolução.


Coletivo exige transparência e consulta aos participantes


Já que a maioria absoluta do Conselho Deliberativo parece não estar em sintonia com a Diretoria Executiva da Libertas da entidade e confiando no compromisso assumido pela alta direção da entidade, o Coletivo já enviou ofício ao Presidente da Libertas solicitando que o processo de discussão do Estatuto e das alterações dos planos administrados pela Libertas seja paralisado no âmbito do Conselho Deliberativo.

Diretoria da Libertas assumiu compromisso de ser transparente com os participantes e não está cumprindo

Além disso, solicitamos que todos os estudos e o inteiro teor das propostas sejam disponibilizadas ao Coletivo para análise e discussão com os participantes, conforme o compromisso já assumido com a transparência e com os procedimentos até então adotados pela Fundação Libertas para alterações de regulamentos e estatuto e processos de saldamento e migração.


O Coletivo não vai aceitar que o processo de democratização da gestão, duramente conquistado durante os últimos dez anos, sofra retrocessos. É necessário que os participantes saibam o que está sendo proposto para seus planos de benefícios e o novo estatuto, e possam apresentar sugestões ou fazer críticas às propostas. Possivelmente as propostas de alterações já foram apresentadas aos representantes dos patrocinadores pela Diretoria Executiva e não é aceitável que os participantes só fiquem sabendo das alterações após o Conselho Deliberativo ter aprovado todo o processo.


Conselheiros eleitos, a Libertas é dos participantes ativos e aposentados


Aproveitamos esta oportunidade para solicitar publicamente aos demais Conselheiros Eleitos pelos trabalhadores que honrem seu dever de proteger os interesses dos participantes ativos e aposentados e passem a defender também a total transparência do processo de alteração dos planos e do estatuto.


Lembrando que, como já foi dito por nós e é sabido por todos os milhares de participantes de previdência complementar vinculados a empresas estatais, que estes processos de alteração de planos e migração têm como pano de fundo transferir riscos, que hoje são das patrocinadoras, para os participantes, facilitando os processos de privatização das empresas.





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