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quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Tentativa de calar o Coletivo, reduzir espaço dos participantes e punir diretor eleito da Libertas será denunciada à Previc

Conforme já noticiado pelo Coletivo, o juiz da 18ª Vara Cível concedeu liminar determinando a paralisação do processo administrativo disciplinar aberto pelo Conselho Deliberativo contra o diretor eleito pelos participantes da Libertas. O juiz aceitou a argumentação de que o processo estava viciado desde o início, principalmente porque o Diretor não teve direito a ampla defesa e ao contraditório respeitados, previstos no Estatuto e na Constituição Federal.


Prazo da comissão terminou e decisão do juiz foi atropelada


A comissão disciplinar foi criada no dia 17 de junho e tinha, de acordo com o Estatuto da Libertas, 60 dias, prorrogáveis por no máximo mais 30, para concluir os trabalhos de levantamento de informações e julgamento do processo contra o diretor eleito. Portanto, segundo o Estatuto da Libertas, a comissão foi extinta no dia 17 de agosto, JÁ QUE NÃO HOUVE PRORROGAÇÃO formal por parte do Conselho Deliberativo. E, mesmo que a comissão tivesse sido prorrogada, o PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS TERMINOU NO DIA 17 DE SETEMBRO, sem que houvesse decisão a respeito do tema.


O Conselho Deliberativo, além de não acatar a liminar paralisando o processo, decidiu, na reunião do dia 23 de setembro, prorrogar a comissão especial, mesmo não havendo nenhum dispositivo estatutário que permitisse tal decisão. Os conselheiros eleitos e que fazem parte do Coletivo, votaram contra e registraram seus votos.


Mais uma irregularidade


Na mesma reunião, o Conselho decidiu contratar um escritório de advocacia para defender a Fundação Libertas junto à 18ª Vara Cível, pois, segundo o presidente do Conselho, haverá conflito se a defesa da Fundação for feita pelos seus próprios advogados. A decisão do Conselho representa mais um gasto administrativo nas costas dos participantes para defender o Conselho Deliberativo de uma decisão que nunca deveria ter sido tomada e que é mantida à revelia da Justiça e do Estatuto: a abertura do processo administrativo e sua manutenção.


Estamos bastante preocupados com o que vem ocorrendo dentro da Fundação. São constantes os desrespeitos às boas práticas de governança, ao estatuto da Fundação e à legislação. Parece que a área de compliance é conivente com tal estado de coisas. Precisamos também da atuação do Conselho Fiscal, que assiste a tudo e não se manifesta. 


Objetivo do Conselho Deliberativo é reduzir espaço dos participantes


Em junho, o Conselho Deliberativo aceitou uma denúncia anônima contra o diretor eleito, muito provavelmente, feita por uma ex-empregada demitida pela Diretoria Executiva e que, inconformada com a situação, resolveu atacar o diretor eleito. A “acusação” principal é que haveria conflito de interesse entre as atividades desenvolvidas pelo diretor e sua participação no Coletivo De Olho na Libertas. Também o acusam de repasse de informações sigilosas ou confidenciais para os membros desse colegiado.


Necessário deixar claro que não há nenhum conflito de interesse entre as atividades exercidas pelo diretor e a participação no Coletivo, assim como não há conflito de interesse em ser representante sindical ou de associação e ser conselheiro da entidade. Este assunto está pacificado no sistema de previdência há muito tempo. 


É público e amplamente divulgado que o mencionado diretor, assim como a maioria dos conselheiros representantes dos participantes, foram eleitos com o apoio das entidades de representação dos participantes e assumiram, no momento do processo eleitoral, o compromisso de atuarem em conjunto com as entidades que os elegeram, repassando informações e dando transparência aos assuntos tratados na Libertas, em conformidade com a Legislação em vigor. 


Em relação à confidencialidade de assuntos e documentos, a Resolução CNPC 32/19 deixa bem claro que a regra geral é a transparência e que poucos documentos ou assuntos devem ser colocados sob sigilo. O Conselho da Libertas vai na contramão do sistema, voltando à velha prática de considerar todo e qualquer assunto ou documento como sigiloso e confidencial.

 

Outras fundações pelo Brasil consultam os participantes


Talvez por inexperiência ou pouco conhecimento do que ocorre no sistema de previdência complementar, alguns conselheiros da Libertas, capitaneados pelo presidente, não sabem que esse procedimento é o usual tanto em relação aos patrocinadores quanto à representação dos participantes. Podemos citar diversas entidades de participantes que apoiam a eleição de representantes, mantendo com os eleitos reuniões periódicas para acompanhamento e contratando consultoria especializada para ajudar nas decisões. É assim na PETROS, PREVI, BANESPREV, VIVEST, FUNCEF, FORLUZ e CELOS, só para citar alguns exemplos.


A própria COPASA mantém, desde 2009, um comitê de acompanhamento da Fundação Libertas, composto por todos os indicados pela patrocinadora e por diversos gerentes da empresa. O objetivo do comitê, a exemplo do que faz o Coletivo De Olho na Libertas, é acompanhar os assuntos da Fundação e, quando necessário, orientar os votos dos representantes indicados.


Registramos que a própria presidente da Comissão de Inquérito e outra conselheira indicada pela MGS já se reuniram com a coordenação do Coletivo De Olho na Libertas para discutir questões que estavam em debate dentro do Conselho Deliberativo. Naquela ocasião, agosto de 2020, a reunião entre os membros do Coletivo e as duas conselheiras durou mais de hora, onde foram trocadas informações que serviram para balizar o voto das conselheiras em relação ao assunto em tela, discutido no âmbito do Conselho Deliberativo.


Querem calar o Coletivo De Olho na Libertas


Na verdade, todo esse processo de punir o diretor eleito deixa claro que o objetivo do Conselho Deliberativo é impedir que a representação dos participantes fiscalize a gestão da Libertas. Ao atingir o Coletivo De Olho na Libertas, o objetivo é dificultar o trabalho que vem sendo desenvolvido até esse momento. Não sejamos inocentes, a vontade dos indicados pelas patrocinadoras e infelizmente com a conivência de alguns eleitos é conduzir a Libertas sem a interferência dos participantes, que são os verdadeiros donos do plano.


Faz parte do mesmo conjunto de ações, a tentativa de impedir a participação dos conselheiros suplentes nas reuniões do Conselho, chegando mesmo a expulsar de uma reunião e cassando a palavra em outra do conselheiro suplente Renilton Barreiros Filho, membro do Coletivo De Olho na Libertas. Além de fazer parte das boas práticas de governança, a presença dos suplentes nas reuniões dos Conselhos, está prevista no Regimento Interno dos colegiados da Fundação. 


Vai na mesma linha, a decisão de colocar em sigilo os estudos e propostas relativos à migração e fusão de planos, já denunciada em boletim específico.


A ação do Conselho Deliberativo é ainda mais absurda se levarmos em conta que a Diretoria da Libertas vem se reunindo frequentemente com o Coletivo, trocando informações sobre o andamento dos assuntos de interesse dos participantes. Precisamos saber qual é a Libertas real. A representada pela Diretoria Executiva, que afirma a todo o tempo seu compromisso com a transparência e o respeito aos participantes e seus representantes, ou o obscuro Conselho Deliberativo, que está retrocedendo nas regras de governança e no bom relacionamento com a Fundação, conquista duramente obtida ao longo de mais de dez anos.


Coletivo vai denunciar manobra à Previc


Diante de tantas irregularidades, não vemos outra alternativa: caso o Conselho Deliberativo não volte atrás, paralise o processo, passe a respeitar a legislação em vigor e o estatuto da Fundação, a manobra desses conselheiros será denunciada à Previc pelo Coletivo De Olho na Libertas.





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