Com fusão de Previc e Susep, governo quer abrir mercado bilionário para seguradoras estrangeiras

O governo Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar, nas próximas semanas, uma Medida Provisória (MP) para fundir a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A fusão vai abrir um mercado bilionário para seguradoras estrangeiras que pretendem introduzir no Brasil uma nova modalidade de previdência/seguro chamada annuity ou annuities, no plural em inglês. No Brasil, ela tem sido apresentada com o nome de Renda Anual Incrementada.

Atualmente, a Susep controla e fiscaliza o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e de resseguros e também dos corretores de seguros e de resseguros. A Previc fiscaliza os fundos de pensão. A proposta é criar uma gigantesca agência reguladora, já batizada de Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASP), que cubra todas essas áreas.

As annuities — presentes nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Chile — são uma mistura de seguro e previdência privada em que a pessoa entrega à seguradora o dinheiro que poupou ao longo da vida em troca de uma renda vitalícia ou por tempo determinado. Em tese, anualmente (daí o termo em inglês annuity), segurado e seguradora renegociam a taxa de juros que vai remunerar o dinheiro depositado.

No Brasil, a proposta deverá ser ainda mais ambiciosa. Além de tentar atrair poupanças individuais, a ideia é criar regras que permitam a transferência dos fundos de seguradoras e fundos de pensão para as empresas de annuities, que ficaram responsáveis por garantir o pagamento dos benefícios. Além disso, a nova agência reguladora abre espaço para a reapresentação da proposta de capitalização do Ministério da Economia.

Nos Estados Unidos, as empresas de annuities movimentam mais de US$ 230 bilhões (R$ 940 bilhões com o dólar a R$ 4,09) por ano. Segundo o site Relatório Reservado, grupos estrangeiros como Munich Re, Swiss Re e outros fundos de securitização estariam interessados em abocanhar este mercado.

Estudos de grandes seguradoras internacionais indicam um mercado potencial de até US$ 50 bilhões (R$ 204 bilhões) no Brasil. O valor pode estar subestimado, já que só os fundos de pensão brasileiros têm um patrimônio de R$ 900 bilhões, o que representa 13,4% do PIB nacional.